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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0176 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0176 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria Orientação Sexual nos currículos de 5ª e 6ª séries do Ensino de 1º grau das Escolas Públicas ou privadas do Estado.
Data de Publicação 19/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, ENSINO DE 1º GRAU, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, MATÉRIA, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
19/04/1995 Publicado no Diário Oficial - Seção II, p. 101
20/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (662)
08/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (636)
08/05/1995 Entrada na CCJ
29/09/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1809)
24/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2001)
21/11/1995 Publicado o parecer nº 1282/1995 de Relator Especial Deputado Erasmo Dias pela CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 04)
02/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/12/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI
08/12/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 06)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Proposituras Correlatas

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