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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0295 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0295 / 1995
Ementa Dispõe sobre desconto cumulativo de 5% ao ano no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 17/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.5)

Tramitação

Data Descrição
17/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
18/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (897)
30/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (822)
31/05/1995 Entrada na CCJ
02/03/2001 Determinado o arquivamento da propositura nos termos do artigo 177, da X CRI
03/03/2001 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.5)

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