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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0833 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0833 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.212 / 1999
Ementa Dispõe sobre a permissão de queimadas destinadas à eliminação dos restos de culturas das lavouras de plantas cítricas.
Data de Publicação 09/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, EXECUÇÃO, FRUTA CÍTRICA, LAVOURA, MANANCIAL, MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, NOTIFICAÇÃO, POLÍCIA FLORESTAL, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, QUEIMADA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082

Tramitação

Data Descrição
09/11/1995 Publicado no Diário Oficial
10/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2344)
06/12/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2247)
06/12/1995 Entrada na CCJ
28/05/1996 Entrada na CDMA
12/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/01/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (54)
18/01/1997 Publicados o Parecer nº 18/97, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1,2,3,4 e 5; e o Parecer nº 19/97, da CDMA, favorável com substitutivo (DA p. 1)
02/07/1997 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura
10/12/1998 93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. Prejudicado o Substitutivo
11/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1835)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.203 (DA p. 8)
11/01/1999 Publicada a Lei nº 10.212, de 08/1/98 (DOE p. 3)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo          
favorável ao projeto com emenda            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024203 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 18/11/1995 Emenda de Pauta 000005 Renato Simões  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 17/11/1995 Emenda de Pauta 000004 Renato Simões  
4 17/11/1995 Emenda de Pauta 000003 Renato Simões  
5 17/11/1995 Emenda de Pauta 000002 Renato Simões
6 17/11/1995 Emenda de Pauta 000001 Renato Simões  
7 09/01/1999 Lei 10212 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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