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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0273 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0273 / 1995
Ementa Dispõe sobre a veiculação de publicidade escrita e falada de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 11/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003

Tramitação

Data Descrição
11/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (830)
23/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
23/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (771)
24/05/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1995 Enviado ao DOL para publicação (1173)
15/08/1995 Publicado Parecer nº 525/95, da CCJ, contrário
05/09/1995 Autor solicita retirada
07/09/1995 Publicado requerimento do autor solicitando retirada
14/09/1995 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
19/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1504)
20/09/1995 Publicado despacho de retirada e arquivamento da proposição
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003

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