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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0446 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0446 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.655 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Saúde do Trabalhador de Sorocaba e Região.
Data de Publicação 23/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TR, CONVÊNIO, DOENÇA PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE, SEGURANÇA (PROGRAMA), SOROCABA (MUNICÍPIO), TRABALHADOR, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.045

Tramitação

Data Descrição
24/06/1995 Publicado no Diário Oficial
27/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1995 Pauta de 2ª Sessão
29/06/1995 Pauta de 3ª Sessão
30/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1253)
01/08/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1086)
02/08/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
17/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/08/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1268)
29/08/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, com parecer, para seguir tramitando (s/n)
29/08/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões (1325)
29/08/1995 Entrada na CRT
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
19/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/10/1995 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Walter Feldman
31/10/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1885)
31/10/1995 Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (em mãos)
01/11/1995 Designado Relator Especial pela CRT a Deputada Maria do Carmo Piunti
01/11/1995 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (1817)
13/11/1995 Vencido o prazo do Relator Especial - Presidente solicita devolução
14/11/1995 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n)
14/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (1962)
16/11/1995 Entrada na CFO
30/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Pedro Dallari
13/12/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (2347)
15/12/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
01/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (78)
02/02/1996 Publicados o Parecer 111/96, do Relator Especial Deputado Renato Amary, em substituição à CCJ, o Parecer 112/96, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, e 113/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme Método
17/12/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (3194)
18/12/1996 Entrada na CR
07/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
18/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (194)
19/02/1997 Publicado o parecer 109/97, da CR
19/02/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/02/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1997 Recebido do DOL para apor despacho de "Elabore-se o Autógrafo" (128)
21/02/1997 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (243)
26/02/1997 Recebido do DOL conferência e assinatura (156)
27/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (284)
27/02/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n)
28/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (296)
28/02/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação do autógrafo (s/n)
03/03/1997 Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (306)
04/03/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.367
05/03/1997 Publicada errata do autógrafo
20/03/1997 Entrou Veto Total
21/03/1997 Publicado Veto Total
21/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto) (420)
21/03/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/1997 Entrada na CCJ
21/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (551)
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
08/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Gouveia
09/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (732)
11/04/1997 Recebido do Deputado Roberto Gouveia (s/nº)
11/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (747)
11/04/1997 Entrada na CRT
16/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CRT
17/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Jamil Murad
17/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (826)
22/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação. (s/nº)
22/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (850)
23/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 586 e 587, ambos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às CCJ e de CRT, respectivamente
23/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (733)
24/04/1997 Incluído na Ordem do Dias correspondente às Sessões Ordinárias 52ª a 59ª (período de 24 de abril a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado
08/05/1997 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
09/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador comunicando a rejeição do veto (1056)
14/05/1997 Publicado o despacho
15/05/1997 Publicada a Lei nº 9655, de 14/05/97
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025)
09/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 125)
07/08/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
07/08/1998 Devolvido ao Serviço de Arquivo (1192)
07/09/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins. (1192)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.045

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável ao substitutivo                  
favorável        
propondo redação final          
favorável          
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/1997 Autógrafo 023367 Mesa Diretora  
 
2 15/05/1997 Lei 9655 Governador  
3 20/05/1997 Veto Total 004170 /1997 Paulo Kobayashi  
 
4 21/03/1997 Veto Total 003587 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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