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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0606 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0606 / 1995
Ementa Dispõe sobre encargos para os organizadores de espetáculos desportivos nos estádios de futebol, ginásios, autódromos e outros.
Data de Publicação 21/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ENCARGO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, EVENTO, EVENTO ESPORTIVO, ORGANIZAÇÃO, POLICIAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data Descrição
24/08/1995 Publicado no Diário Oficial
25/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1721)
12/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1451)
13/09/1995 Entrada na CCJ
17/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (01)
13/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1911)
14/11/1995 Publicado o parecer 1176/95 da CCJ contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1176 / 1995 contrário    

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