Projeto de Lei n° 911, de 1995 ( PL 0911 / 95 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0911 /1995

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0911 / 1995
Ementa	Altera o artigo 2º da Lei nº 1457, de 1977, que estabelece requisitos para a criação de estâncias turísticas.
Data de Publicação	30/11/1995
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cândido Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, HOTEL, MUNICÍPIO, REDE, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data	Descrição
30/11/1995	Publicado no Diário Oficial
01/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2571)
08/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/02/1996	Entrada na CCJ
23/04/1996	Autor requer designação de Relator Especial
29/04/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996	Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
29/05/1996	Presidente solicita devolução
31/05/1996	Entrada na CET
04/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/nº)
09/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2245)
10/09/1997	Publicado o Parecer nº 1553, de 1997, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela CCJ, e o Parecer nº 1554, de 1997, da CET, ambos favoráveis.
11/09/1997	Publicada errata do parecer da CET
21/05/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (Sessão Extraordinária) (760)
21/05/1998	39ª Sessão Extraordinária - aprovado
16/06/1998	Publicado o Autógrafo nº 23.971 (DA p. 5)
02/07/1998	Entrou Veto Total
04/08/1998	Publicado o Veto Total (DA, p.3)
04/08/1998	Recebido do DOL para distribuição (886)
06/08/1998	DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
06/08/1998	Entrada na CCJ
13/08/1998	Presicente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/08/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
17/08/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234)
21/08/1998	Presidente solicita devolução
24/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
25/08/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
31/08/1998	Presidente solicita devolução
01/09/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
02/09/1998	Publicado o Parecer nº 1359, de 1998, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, contrário ao projeto e favorável a manutenção do veto (DA p. 6)
02/09/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976)
02/09/1998	118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
01/02/1999	1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - figurando na Ordem do Dia
02/02/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 26ª (02 de fevereiro a 11 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999	12ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento do projeto (188)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084