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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0914 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0914 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação do Terminal do Cidadão.
Data de Publicação 30/11/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Tramitação

Data Descrição
30/11/1995 Publicado no Diário Oficial
01/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2571)
08/12/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (163)
09/02/1996 Entrada na CCJ
21/08/1996 Entrada na CAP
06/12/1996 Publicado pedido formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial
12/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial em substituição à CAP (s/nº)
17/02/1997 Designado Relator Especial o Deputado Léo Oliveira
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 195)
06/03/1997 Presidente solicita devolução
07/03/1997 Entrada na CFO
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
11/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291)
12/09/1997 Publicados os pareceres: 1596/97, da CCJ; 1597/97, do Relator Especial pela CAP Deputado Léo Oliveira; 1598/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL
18/09/1997 Publicada a Errata do Parecer 1596/97, da CCJ
04/11/1999 Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992)
25/11/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
29/11/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à SPL.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.467 (DA p. 11)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 144/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3 e 4)
07/02/2000 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
09/02/2000 Publicada retificação da Mensagem 144/99 (DA, p.2)
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Enviado ao Deputado Dimas Ramalho.
02/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 249, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido. contrário ao PL, favorável ao Veto (DA p. 06)
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
24/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável      
favorável            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024467 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
2 04/11/1999 Req. de Tramitação 049955 Campos Machado  
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº144 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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