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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0912 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0912 / 1995
Ementa Institui tarifa social para o gás canalizado, de uso residencial, distribuído pela Congás.
Data de Publicação 30/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMGÁS, GÁS CANALIZADO, INDÚSTRIA, RESIDÊNCIA, TARIFA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
30/11/1995 Publicado no Diário Oficial
01/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2571)
07/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (131)
08/02/1996 Entrada na CCJ
12/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/09/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2112)
14/09/1996 Publicado o parecer nº 1929/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1929 / 1996 contrário            
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