Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0638 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0638 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome e endereço do remetente para que a Empresa Brasileira de Correios entregue a correspondência.
Data de Publicação 31/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CORRESPONDÊNCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NORMA, REMESSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

Tramitação

Data Descrição
02/09/1995 Publicado no Diário Oficial
05/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (carga 1808)
19/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1508)
19/09/1995 Entrada na CCJ
27/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL
07/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para juntada do pedido de retirada (carga s/nº)
07/11/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
13/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 1911)
14/11/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/1996 Req. Retirada 042083 Roque Barbiere  
 
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp