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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0363 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0363 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas industrializadas e comercializadas da expressão: "o álcool pode causar dependência e em excesso é prejudicial à saúde".
Data de Publicação 30/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPENDÊNCIA, INSCRIÇÃO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Tramitação

Data Descrição
02/06/1995 Publicado no Diário Oficial
05/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
09/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
12/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1073)
27/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
27/06/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (987)
27/06/1995 Entrada na CCJ
25/08/1995 Publicado parecer 631/95, da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00923/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0631 / 1995 contrário          

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