Projeto de Lei n° 367, de 1995 ( PL 0367 / 95 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0367 /1995

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0367 / 1995
Ementa	Altera a Lei nº 9849, de 26 de setembro de 1967, que autorizou o Poder Executivo a constituir a Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e TV-Educativa.
Data de Publicação	01/06/1995
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Clóvis Volpi
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCA, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, LEI ESTADUAL 9849/1967, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070

Tramitação

Data	Descrição
02/06/1995	Publicado no Diário Oficial
05/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
09/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
12/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1073)
22/06/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (939)
23/06/1995	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/1995	Autor requer a designação de Relator Especial
19/09/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1167)
22/09/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira (1505)
05/10/1995	Recebido do Deputado Kito Junkeira com parecer (s/nº)
06/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1665)
07/10/1995	Entrada na Comissão de Educação
14/02/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/1996	Autor solicita designação de Relator Especial
26/03/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/04/1996	Designado Deputado Dráusio Barreto (698)
18/04/1996	Recebido do Deputado Dráusio Barreto (s/nº)
23/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (930)
24/04/1996	Retornou a Comissão de Educação
02/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
02/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1115)
03/05/1996	Publicado o Parecer nº 1003, de 1996, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 1004, de 1996, da Comissão de Educação, e o Parecer nº 1005, de 1996, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da redação final (427)
14/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
09/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
12/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1058)
13/05/1997	Publicado o Parecer nº 768, de 1997, da Comissão de Redação
13/05/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/05/1997	Pauta de 2ª Sessão
15/05/1997	Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (958)
21/05/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1190)
23/05/1997	Recebido do Gabinet da 2ª Secretaria (s/nº)
26/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1250)
28/05/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.609
12/06/1997	Entrou Veto Total
13/06/1997	Publicado Veto Total
13/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (1250)
16/06/1997	Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1509)
17/06/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/06/1997	Designado Relator Especial o Deputado Luiz Carlos da Silva
25/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1615)
26/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
26/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1637)
27/06/1997	Publicado o Parecer nº 1185, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (1552)
12/08/1997	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 104ª a 191ª (12 de agosto a 15 de dezembro de 1997) sem que tenha sido votado
16/12/1997	192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI
03/02/1998	1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/02/1998	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
01/07/1998	96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia
03/08/1998	97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
17/11/1998	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97 a 163 (03 de agosto a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998	164ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto total
18/11/1998	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura
23/10/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
27/10/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17285/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070