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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0118 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0118 / 1995
Ementa Proibe, no ambito do Estado, a fabricação, comercialização e distribuição de trituradores de resíduos para uso doméstico.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
05/04/1995 Publicado no Diário Oficial
06/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
12/04/1995 Pauta de 5ª sessão
17/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (566)
25/04/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (589)
25/04/1995 Entrada na CCJ
02/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/08/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1195)
17/08/1995 Publicado o Parecer nº 546, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087
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