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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0504 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0504 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.512 / 1997
Ementa Mensagem 93/95 - Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Bady Bassit, de faixa de terra pertencente ao DER, destinada a utilização como via pública
Data de Publicação 01/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049

Tramitação

Data Descrição
02/08/1995 Publicado no Diário Oficial
03/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
09/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
10/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1476)
14/08/1995 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações
14/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995 Entrada na CCJ
14/09/1995 Entrada na CTC
25/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/10/1995 Enviado ao DOL para publicação (1890)
01/11/1995 Publicado os Pareceres: 1037/95, da CCJ (Favorável); 1038/95, da CTC (Favorável)
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (341)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração do autógrafo (427)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (387)
24/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (654)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.460
12/04/1997 Publicada a Lei nº 9.512, de 11/4/97
15/04/1997 Publicada errata da lei
17/03/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1037 / 1995 favorável          
1038 / 1995 favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023460 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
2 12/04/1997 Lei 9512 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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