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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0533 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0533 / 1995
Ementa Dispõe sobre a vistoria obrigatória em veículos automotores com mais de cinco anos de fabricação.
Data de Publicação 03/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
05/08/1995 Publicado no Diário Oficial
08/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1515)
24/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
25/08/1995 Entrada na CCJ
17/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (1601)
22/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (2049)
23/11/1995 Publicado parecer 1364/95, da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1364 / 1995 contrário          

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