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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0552 / 1995
Ementa Insere, no currículo escolar, noções básicas de direito civil, comercial, penal, constitucional e da Lei das Contravenções Penais.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, ESCOLA, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
10/08/1995 Publicado no Diário Oficial
11/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
15/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
16/08/1995 Recebido do DOL para distribuição
24/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1283)
24/08/1995 Entrada na CCJ
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
22/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (1558)
05/10/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari com parecer (s/nº)
13/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1911)
14/11/1995 Publicado o parecer nº 1175/95, de Relator Especial Deputado Pedro Dallari, contrário ao PL
19/03/1999 Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
09/04/1999 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1175 / 1995 contrário              

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