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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0552 / 1995
Ementa Insere, no currículo escolar, noções básicas de direito civil, comercial, penal, constitucional e da Lei das Contravenções Penais.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, DIREITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
10/08/1995 Publicado no Diário Oficial
11/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
15/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
16/08/1995 Recebido do DOL para distribuição
24/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1283)
24/08/1995 Entrada na CCJ
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
22/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (1558)
05/10/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari com parecer (s/nº)
13/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1911)
14/11/1995 Publicado o parecer nº 1175/95, de Relator Especial Deputado Pedro Dallari, contrário ao PL
19/03/1999 Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
09/04/1999 Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1175 / 1995 contrário              

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