| 11/08/1995 |
Publicação no Diário Oficial |
| 14/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1574) |
| 24/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1283) |
| 25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Entrada na CTC |
| 29/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 11/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1598) |
| 25/06/1996 |
Publicado os Pareceres: 1515/96, da CCJ,favorável ao PL: 1516/96, da CTC, favorável ao PL e 1517/96, da CFO, favorável com Emenda |
| 10/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280) |
| 11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da redação final (427) |
| 14/03/1997 |
Entrada na CR |
| 07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (1) |
| 12/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1058) |
| 13/05/1997 |
Publicado o parecer nº 769/97, da CR |
| 13/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 14/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 15/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (958) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1129) |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1006) |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1170) |
| 23/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/05/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para correção do parecer de redação (1240) |
| 03/06/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões com o parecer de redação para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/06/1997 |
Publicada retificação do Parecer nº 769/97,da CR |
| 04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 1341) |
| 04/06/1997 |
Publicado a retificação do parecer nº 769/97, da CR |
| 04/06/1997 |
Recebido do DOL para encaminhamento de ofício ao Governador (1167) |
| 04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1341) |
| 05/06/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.610 |
| 18/06/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 19/06/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 19/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1283) |
| 19/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1563) |
| 19/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 25/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 06/08/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Léo Oliveira |
| 06/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1765) |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do §6º do artigo 28 da Constituição Estadual (1634) |
| 19/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 109 a 138 (19 de agosto a 29 de setembro), sem que tenha sido votado |
| 30/09/1997 |
139ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 01/10/1997 |
Publicado o despacho de rejeição do veto |
| 06/10/1997 |
Enviado ao DOL para aguardar o prazo referido no artigo 234, §1º, da VIII CRI (2611) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2249) |
| 10/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9800, de 9/10/97, promulgada pelo Senhor Presidente |
| 09/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 125) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.045 |
