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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0648 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0648 / 1995
Ementa Dispõe sobre a adequação de prédios públicos e transportes ferroviários, ao trânsito e à locomoção de deficientes físicos.
Data de Publicação 04/09/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144

Tramitação

Data Descrição
06/09/1995 Publicado no Diário Oficial
11/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
15/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1837)
25/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1578)
26/09/1995 Entrada na CCJ
02/10/1995 Distribuido ao Deputado Hatiro Shimomoto.
21/11/1995 Vistas ao Deputado Erasmo Dias.
05/12/1995 Aprovado o parecer do Deputado Erasmo Dias.
06/12/1995 Entrada na CPS
08/12/1995 Distribuido ao Deputado Misael Margato.
16/04/1996 Aprovado o parecer.
16/04/1996 Entrada na CFO
23/04/1996 Distribuído ao Deputado Guilherme Gianetti.
06/08/1996 Aprovado.
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/08/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1937)
27/08/1996 Publicados os pareceres: 1747/96, da CCJ; 1748/96, da CPS; e 1749/96, da CFO, todos favoráveis ao PL
27/08/1996 Publicada errata do parecer nº 1747/96, da CCJ
04/11/1999 Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
06/11/2002 64ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/11/2002 Ofício nº 6448/2002 entregue na ATL.
13/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.503. (DA p. 77)
04/12/2002 Publicada Mensagem nº 153/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 11)
04/12/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
05/12/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
11/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
11/12/2002 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/12/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
07/02/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
07/02/2003 Presidente solicita devolução
20/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
21/02/2003 Publicado Parecer nº 76/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Govenador. (DA p. 6)
25/02/2003 16ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1385/09, encaminhado ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto.
04/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1747 / 1995 favorável   (não existe documento)
1748 / 1995 favorável      
1749 / 1996 favorável    
favorável ao projeto e contrário ao veto Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2002 Autógrafo 25503  
 
2 12/11/2002 Ofício 006448  
3 04/12/2002 Veto Total A-153 /2002 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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