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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0669 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0669 / 1995
Ementa Regulamenta a quitação de dívidas de máquinas agrícolas junto a estabelecimentos bancários nos quais o Estado seja acionista majoritário.
Data de Publicação 11/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, FINANCIAMENTO, MÁQUINA AGRÍCOLA, QUITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Tramitação

Data Descrição
14/09/1995 Publicado no Diário Oficial
15/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1904)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1636)
04/10/1995 Entrada na CCJ
07/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
22/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação (2053)
23/11/1995 Publicado o parecer 1383/95, da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1383 / 1995 contrário          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/09/1995 Emenda de Pauta 000001 Aloisio Vieira
Total: 1 ocorrência(s)

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