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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0671 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0671 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.549 / 1997
Ementa Dá denominação de "Nestor Canoa" à Penitenciária I de Mirandópolis, naquele Município.
Data de Publicação 12/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Tramitação

Data Descrição
14/09/1995 Publicado no Diário Oficial
15/09/1995 Publicada errata do Projeto
15/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1893)
25/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VIII CRI)
25/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1579)
26/09/1995 Entrada na CCJ
01/12/1995 Entrada na CSP
07/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação (179)
13/02/1996 Publicados os Pareceres nºs 163 e 164, de 1996, das CCJ e CSP, respectivamente, ambos favoráveis
06/03/1997 Recebidodo DOL para inclusão na Ordem do Dia (238)
06/03/1997 5ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (357)
01/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura (499)
11/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (758)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.421
03/05/1997 Publicada a Lei nº 9549, de 02/5/97
03/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento (025)
04/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (088)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0163 / 1996 favorável          
0164 / 1996 favorável    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023421 Mesa Diretora
2 03/05/1997 Lei 9549 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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