Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0673 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0673 / 1995
Ementa Proíbe o fornecimento de produtos que contenham fumo a menores de dezoito anos.
Data de Publicação 12/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO MENOR, CIGARRO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
14/09/1995 Publicado no Diário Oficial
15/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1893)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
04/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1636)
04/10/1995 Entrada na CCJ
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
29/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (374)
01/03/1996 Publicado o parecer 453/96, da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0453 / 1996 contrário   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp