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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0679 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0679 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, em ônibus intermunicipal, às pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade.
Data de Publicação 13/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, ÔNIBUS, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
15/09/1995 Publicado no Diário Oficial
18/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1903)
04/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1636)
04/10/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Autora solicita designação de Relator Especial
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (406)
14/03/1996 Entrada na CTC
30/04/1996 Autora solicita designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/05/1996 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Junji Abe
05/06/1996 Publicados o Parecer nº 1363/96, de Relator Especial pela CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1364/96, de Relator Especial pela CTC, favorável com subemenda
13/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
13/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2616)
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
15/11/1997 Publicado despacho de retirada e arquivamento do projeto
17/11/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2643)
17/11/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3248)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1363 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
1364 / 1996 favorável ao projeto com emenda  

Proposituras Correlatas

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