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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0702 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0702 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.639 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública a "Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã", naquele Município.
Data de Publicação 19/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049

Tramitação

Data Descrição
21/09/1995 Publicado no Diário Oficial
22/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1948)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artº 31 e 33)
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1637)
04/10/1995 Entrada na CCJ
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1829)
07/11/1995 Publicado o parecer nº 1081/95, da CCJ, favorável ao PL com Emenda
06/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239)
06/03/1997 5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371)
07/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
03/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
03/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (671)
04/04/1997 Publicado Parecer 490/97, da CR (DA, p. 5)
08/04/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (575)
08/04/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (702)
14/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (660)
17/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (817)
25/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/04/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (883)
29/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.538
10/05/1997 Publicada a Lei nº 9.639, de 09.05.97
17/03/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1081 / 1995 favorável ao projeto com emenda          
propondo redação final        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/04/1997 Autógrafo 023538 Mesa Diretora  
 
2 10/05/1997 Lei 9639 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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