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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0712 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0712 / 1995
Ementa Proibe o uso de embalagens descartáveis para acondicionamento, comercialização, armazenamento e transporte dos clorofluorcarbonos CFC 11 e CFC 12.
Data de Publicação 20/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM DESCARTÁVEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Tramitação

Data Descrição
26/09/1995 Publicado no Diário Oficial
27/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1965)
19/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1768)
19/10/1995 Entrada na CCJ
29/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n)
12/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (474)
13/03/1996 Publicado o parecer 547/96 da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

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