Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0743 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0743 / 1995
Ementa Dispõe sobre a apresentação de atestado médico para a prática de esportes.
Data de Publicação 29/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO MÉDICO, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
04/10/1995 Publicado no Diário Oficial
05/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
16/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2051)
17/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
17/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1723)
18/10/1995 Entrada na CCJ
06/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação (181)
13/02/1996 Publicado parecer nº 145/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0145 / 1996 contrário          

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp