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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0746 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0746 / 1995
Ementa Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 6066, de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 02/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6066/1989, LEI ESTADUAL 7002/1990, LEI ESTADUAL 7644/1991, LEI ESTADUAL 8052/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
04/10/1995 Publicado no Diário Oficial
05/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
16/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2051)
19/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1768)
19/10/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Autor requer designação de Relator Especial
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
01/03/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para publicação (s/nº)
05/03/1996 Enviado ao DOL para publicação (416)
06/03/1996 Publicado parecer nº 487/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0487 / 1996 contrário                

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