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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0772 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0772 / 1995
Ementa Dispõe sobre a inclusão do nome do autor na publicação de leis, leis Complementares,resoluções e decretos legislativos.
Data de Publicação 11/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores AUTOR, DECRETO, LEI, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053

Tramitação

Data Descrição
17/10/1995 Publicado no Diário Oficial
18/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2142)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, e à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
08/12/1995 Entrada na CFO
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
12/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2108)
13/09/1996 Publicados os Pareceres nºs 1918 e 1919, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CFO
20/09/1996 Publicada errata do Parecer nº 1919, de 1996, da CFO
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339)
22/10/1997 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CFO. Prejudicados o projeto e o substitutivo da CCJ
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2849)
23/10/1997 Entrada na CR
08/11/1997 Publicado o Parecer nº 2255, de 1997, da CR
10/11/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
11/11/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
12/11/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura (2583)
12/11/1997 Devolvido ao DOL para correção (3205)
14/11/1997 Recebido do DOL para assinatura (2631)
17/11/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (carga 3237)
20/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
24/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo
25/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.811
09/12/1997 Entrou Veto Total
10/12/1997 Publicado Veto Total
10/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto)
10/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: (VETO) - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3565)
11/12/1997 Entrada na CCJ
04/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
05/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
09/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin
09/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 118)
13/02/1998 Presidente solicita devolução
27/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
27/02/1998 16ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
11/03/1998 24ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
11/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho
12/03/1998 Publicado o despacho de rejeição do Projeto, manutenção do Veto e arquivamento
15/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00055/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1918 / 1995 favorável ao projeto com emenda          
1919 / 1996 favorável ao projeto com emenda                  
propondo redação final        

Proposituras Correlatas

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