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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0795 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0795 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de taxa para obtenção da 2ª via da cedula de identidade para pessoas desempregadas.
Data de Publicação 23/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, DESEMPREGADO, ISENÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
26/10/1995 Publicado no Diário Oficial
27/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2238)
17/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1992)
20/11/1995 Entrada na CCJ
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/03/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (476)
13/03/1996 Publicado o parecer nº 561/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0561 / 1996 contrário            

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