| 01/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2300) |
| 17/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1998) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/02/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator especial |
| 12/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Renato Amary |
| 04/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Renato Amary (405) |
| 07/03/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary, com parecer pela CCJ (s/n) |
| 07/03/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (434) |
| 08/03/1996 |
Entrada na CCCT |
| 28/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 27/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1342) |
| 28/05/1996 |
Publicados o parecer 1270/96, do Relator Especial Deputado Renato Amary, em substituição à CCJ, o Parecer 1271/96, da CCCT, e o Parecer 1272/96, da CFO |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1594) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária: Apresentadas emendas, devendo retornar às Comissões de: CCJ, de CCCT, e de CFO, para apreciação das mesmas |
| 14/08/1997 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (1878) |
| 15/08/1997 |
Reentrada na CCJ |
| 05/09/1997 |
Reentrada na CCCT |
| 30/10/1997 |
Reentrada na CFO |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 09/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (351-A) |
| 10/03/1998 |
Publicados os pareceres 196/98, 197/98, e 198/98, respectivamente das Comissões de: CCJ, de CCCT, e de CFO, sobre as emendas de Plenário |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1871) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 41/99, da CR (DA, p.4) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC. Guia s/nº |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.256 (DA p. 5) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Parcial |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Parcial |
| 13/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.235, de 12/3/99 (DOE p. 1) |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI, o Deputado Gilberto Nascimento |
| 12/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 12/04/1999 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (290) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/04/1999 |
Publicada retificação da Lei (DOE p. 1) |
| 22/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 21ª (13 a 20 de abril) sem que tenha sido votado |
| 22/04/1999 |
25ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 22/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (335) |
| 23/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento da propositura (DA p. 8) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.091 |
