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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0852 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0852 / 1995
Ementa Dispõe sobre a instituição da contribuição sobre consumo de agua, para atendimento as diretrizes e metas estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 10/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
15/11/1995 Publicado no Diário Oficial
17/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2428)
06/12/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2247)
06/12/1995 Entrada na CCJ
09/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (793)
11/04/1996 Publicado o parecer nº 815/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0815 / 1996 contrário              
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