Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0906 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0906 / 1995
Ementa Dispõe sobre a dispensa de ponto aos funcionários que forem eleitos membros de Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, Saúde, etc.
Data de Publicação 29/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSELHO MUNICIPAL, DISPENSA DE PONTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
29/11/1995 Publicado no Diário Oficial
30/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2556)
12/12/1995 DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
12/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2314)
13/12/1995 Entrada na CCJ
19/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (600)
22/03/1996 Publicado o parecer nº 675/96, da CCJ, contrário ao PL
23/03/1996 Publicada errata do parecer
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0675 / 1996 contrário              
Voltar
alesp