Projeto de Lei n° 925, de 1995 ( PL 0925 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0925 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a proibição da utilização de Motos-Aquáticas, em aguas de domínio do Estado.
Data de Publicação	02/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	MOTO AQUÁTICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Descrição
02/12/1995	Publicado no Diário Oficial
05/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
11/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
12/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2597)
07/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (131)
08/02/1996	Entrada na CCJ
11/04/1996	Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
08/05/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1201)
16/05/1996	Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer para publicação (s/nº)
12/06/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1466)
13/06/1996	Publicado o parecer nº 1419/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, contrário ao PL
27/02/1997	Publicado despacho de juntada a este do PL 509/96
27/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (346)
28/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1419 / 1996	contrário

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Institucional
Poder Legislativo
Administração