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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0928 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0928 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria "Orientação Sexual" nos currículos de 5ª e 6ª séries do ensino de primeiro grau das escolas públicas ou privadas do Estado.
Data de Publicação 05/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, ESCOLA, ORIENTAÇÃO SEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
05/12/1995 Publicado no Diário Oficial
06/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
12/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
13/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2610)
07/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (131)
08/02/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Autor solicita Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/04/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
30/04/1996 Recebido da Deputada Beatriz Pardi, com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
08/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1179)
09/05/1996 Publicado o parecer nº 1047/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Beatriz Pardi, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1047 / 1996 contrário              

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