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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0936 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0936 / 1995
Ementa Estabelece normas relativas às condições de funcionamento de clínicas, estabelecimentos e congeneres especializados no trato da obesidade e emagrecimento.
Data de Publicação 01/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, FUNCIONAMENTO, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/12/1995 Publicado no Diário Oficial
07/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/12/1995 Recebido de DOL para distribuição (2624)
07/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (132)
08/02/1996 Entrada na CCJ
05/03/1996 Entrada na CSH
13/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/03/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (600)
22/03/1996 Publicados os Pareceres nºs 672/96 e 673/96, respectivamente das Comissões de: CCJ e CSH, ambos favoráveis
20/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
20/11/1996 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo a expressão "notas", constante do artigo 2º
21/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2822)
22/11/1996 Entrada na Comissão de Redação
09/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/12/1996 Enviado ao DOL para publicação de parecer (3068)
11/12/1996 Publicado o Parecer nº 2572/96 da CR
11/12/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
12/12/1996 Pauta de 2ª Sessão - Redação
13/12/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057)
13/12/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131)
17/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2088)
18/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (3213)
20/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.324
08/01/1997 Publicada a Lei nº 9474, de 30/12/96
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25)
29/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (97)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0672 / 1996 favorável        
0673 / 1996 favorável    
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