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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0944 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0944 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de oferecer cursos a seus funcionários , principalmente àqueles às vésperas de aposentadoria, a fim de lhes proporcionar melhor qualidade de vida na terceira idade.
Data de Publicação 05/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CURSO, GOVERNO ESTADUAL, IDOSO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
08/12/1995 Publicado no Diário Oficial
11/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2644)
07/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (133)
08/02/1996 Entrada na CCJ
29/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/03/1996 Recebido do DOL para publicação dos pareceres (476)
13/03/1996 Publicado o parecer nº 565/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0565 / 1996 contrário      

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