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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0957 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0957 / 1995
Ementa Dispõe sobre a proibição, dos envolvidos em irregularidades, ainda não definitivamente apuradas, de ocuparem cargos de confiança na administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 11/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
13/12/1995 Publicado no Diário Oficial
14/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (75)
12/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (190)
12/02/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (01)
08/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Julião
08/05/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Julião, Relator Especial designado (1172)
16/05/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Julião, com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1283)
22/05/1996 Publicado o parecer nº 1156/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Julião, contrário ao PL
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1156 / 1996 contrário                    

Proposituras Correlatas

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