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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0958 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0958 / 1995
Ementa Fixa prazo para notificação de multa de trânsito.
Data de Publicação 11/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, NOTIFICAÇÃO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
13/12/1995 Publicado no Diário Oficial
14/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (75)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (244)
15/02/1996 Entrada na CCJ
11/04/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Reynaldo de Barros
08/05/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros para exarar parecer (1196)
21/05/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros com parecer para conferência publicação (***)
23/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1204)
24/05/1996 Publicado o parecer nº 1231/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Reynaldo de Barros, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1231 / 1996 contrário        

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