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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0983 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0983 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação do sistema de número fechado para as unidades prisionais.
Data de Publicação 12/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores PRESÍDIO, PRESO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (121)
27/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (340)
27/02/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1834)
14/08/1996 Publicado o parecer nº 1669/96, da CCJ, contrário ao PL
18/12/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2114)
14/01/1997 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
14/01/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (39)
15/01/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1669 / 1996 contrário   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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