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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0517 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0517 / 1995
Ementa Dispõe sobre pagamento de taxa mínima de energia elétrica e de água a entidades filantrópicas e assistenciais.
Data de Publicação 04/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
04/08/1995 Publicado no Diário Oficial
07/08/1995 Pauta de 1ª sessão
11/08/1995 Pauta de 5ª sessão
14/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1503)
16/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1198)
17/08/1995 Entrada na CCJ
18/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
19/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Mariângela Duarte
14/11/1995 Enviado ao Gabinete da Deputada Mariângela Duarte, Relatora Especial designada (1945)
21/11/1995 Recebido do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte com parecer (s/nº)
22/11/1995 Enviado ao DOL. para publicação do parecer (2053)
23/11/1995 Publicado o parecer nº 1369/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte contrário ao PL
15/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do propositura para reexame da matéria
02/02/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (40)
02/02/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI
02/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (84)
03/02/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
06/02/1996 Publicada errata do despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1369 / 1995 contrário              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/1996 Req. Retirada 047261 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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