Projeto de Lei n° 531, de 1995 ( PL 0531 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0531 / 1995
Ementa	Altera a redação do artigo 199 da Lei n. 10261, de 1968, que dispõe sobre a licença de funcionário por motivo de doença em pessoa da família.
Data de Publicação	03/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA EM FAMÍLIA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Data	Descrição
05/08/1995	Publicado no Diário Oficial (p. )
08/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
15/08/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1515)
24/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
24/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1283)
24/08/1995	Entrada na CCJ
18/10/1995	Autor solicita designação de Relator Especial
06/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
14/11/1995	Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio (carga 1942)
21/11/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio com o parecer (carga s/nº)
22/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2053)
23/11/1995	Publicado o parecer de Relator Especial, em substituição à CCJ, contrário ao projeto
02/12/1995	Publicado o pedido de retirada do projeto solicitado pelo autor
05/12/1995	Recebido do DOL para juntada do pedido de retirada (carga 2523)
07/12/1995	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
07/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento do projeto (carga 2283)
08/12/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005