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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0623 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0623 / 1995
Ementa Mensagem 101/95 - Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagem - DER a alienar por doação, ao Município de Itápolis, faixa de terra destinada à utilização como via pública municipal.
Data de Publicação 29/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016

Tramitação

Data Descrição
30/08/1995 Publicado no Diário Oficial
31/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
12/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1793)
19/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1508)
19/09/1995 Entrada na CCJ
10/10/1995 Entrada na CTC
15/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (264)
16/02/1996 Publicados os Pareceres nºs 329 e 330, de 1996, das Comissões de: CCJ e de CTC, respectivamente, ambos favoráveis
17/02/1996 Publicada errata do parecer da CCJ
29/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734)
29/10/1996 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/10/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1734)
30/10/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2537)
13/11/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750)
13/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2764)
15/11/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.273
27/11/1996 Publicada a Lei nº 9401, de 26/11/96
18/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2094)
20/12/1996 Publicada errata da lei
08/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (88)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0329 / 1996 favorável          
0330 / 1996 favorável    
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