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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0690 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0690 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.347 / 1996
Ementa Dispõe sobre a contratação, gratuita, com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, da concessão de uso de terreno situado em São José dos Campos, destinada à instalação de padaria, visando oferecer emprego, exclusivamente a sentenciados.
Data de Publicação 18/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013

Tramitação

Data Descrição
19/09/1995 Publicado no Diário Oficial
20/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1930)
30/09/1995 Publicado requerimento do Deputado Aloisio Vieira, solicitando tramitação de urgência
04/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33 da VIII CRI)
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1637)
04/10/1995 Entrada na CCJ
24/10/1995 Entrada na CSOP
23/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2181)
29/11/1995 Publicados os Pareceres nºs 1539/95 e 1540/95, da CCJ e da CPS, respectivamente, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1
29/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2470)
29/11/1995 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
29/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2196)
01/12/1995 Entrada na Comissão de Redação
01/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
05/03/1996 Enviado ao DOL para publicação (417)
06/03/1996 Publicado o Parecer nº 492/96, da CR
06/03/1996 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
07/03/1996 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
22/03/1996 Publicado Autógrafo de nº 23.185
02/04/1996 Publicada Lei nº 9347, de 01.04.96
04/04/1996 Publicada a errata da Lei
20/06/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1003)
21/06/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (1590)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0492 / 1995   (não existe documento)
1539 / 1995 favorável ao projeto com emenda          
1540 / 1995 favorável ao projeto com emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/1996 Autógrafo 023185  
 
2 28/09/1995 Emenda de Pauta 000001 Paulo Teixeira  
 
 
3 02/08/1996 Lei 9347  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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