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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0699 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0699 / 1995
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de Santo Antonio da Posse, naquele Município.
Data de Publicação 18/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores SANTO ANTÔNIO DE POSSE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
20/09/1995 Publicado no Diário Oficial
21/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1935)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
04/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637)
04/10/1995 Entrada na CCJ
16/10/1995 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
06/11/1995 Devolvido com pedido de documento. À CCJ.
07/11/1995 Juntado pedido de documentos. Ao Autor.
04/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
04/05/1999 Devolvido sem documentos. À CCJ.
04/05/1999 Devolvido da CCJ. Ao STAM para arquivamento.
06/05/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102
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