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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0123 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0123 / 1995
Ementa Dispõe sobre a impressão de fotografias de crianças desaparecidas, em embalagens de leite e sabão em pó comercializados no Estado.
Data de Publicação 03/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, FOTOGRAFIA, LEITE E DERIVADOS, MENOR, MENOR DESAPARECIDO, SABÃO EM PÓ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
06/04/1995 Publicado no Diário Oficial
07/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (581)
25/04/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (589)
25/04/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/08/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1251)
23/08/1995 Publicado o Parecer nº 592, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Proposituras Correlatas

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