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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0631 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0631 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Data de Publicação 30/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
01/09/1995 Publicado no Diário Oficial
04/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1995 Publicada a errata do Projeto de Lei
12/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
13/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1799)
18/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões
18/09/1995 Entrada na CCJ
29/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (476)
13/03/1996 Publicado os pareceres: 557/96, da CCJ, contrário ao PL
15/03/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
20/03/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (389)
20/03/1996 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VII CRI
21/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (594)
22/03/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Proposituras Correlatas

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