| 03/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1995 |
Recebido do DOL para Distribuição (1490) |
| 11/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1179) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/09/1995 |
Deputado Fernando Cunha solicita Relator Especial |
| 19/09/1995 |
Presidente solicitou Relator Especial |
| 20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação do Relator Especial (1167) |
| 22/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Kobayashi |
| 22/09/1995 |
Enviado ao Gabinete Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (1552) |
| 26/09/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi com Parecer (s/nº) |
| 26/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1593) |
| 28/09/1995 |
Entrada na CE |
| 30/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos Pareceres (568) |
| 25/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 257/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Kobayashi, favorável com emenda; o Parecer nº 258/97, da CE, favorável ao PL na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 259/97, da CFO, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - adiada a votação |
| 15/08/1997 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1893) |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1664) |
| 20/08/1997 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1984) |
| 22/08/1997 |
Entrada na CR |
| 03/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (2258) |
| 15/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2324) |
| 17/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1648/97, da CR |
| 17/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/09/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2042) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2444) |
| 25/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2501) |
| 30/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.726 |
| 16/10/1997 |
Entrou Veto Total |
| 17/10/1997 |
Publicado Veto Total |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (2321) |
| 17/10/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2795) |
| 20/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3084) |
| 07/11/1997 |
Entrada na CE |
| 14/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3252) |
| 18/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2389, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Dallari, favorável ao PL e contrário ao veto |
| 18/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (2659) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª, no período de 18 de novembro a 15 de dezembro de 1997 |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998 |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 10/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 78ª, no período de 16 de março a 09 de agosto de 1999 |
| 10/08/1999 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto as expressões "... de Diretrizes..." e "... a serem emitidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, até o dia 15 de janeiro de cada exercício, e colocados à disposição da Secretaria de Estado da Educação, a quem caberá a coordenação da aplicação desta Lei", constantes do "caput" do artigo 4º; bem como o parágrafo único do artigo 4º, o "caput" do artigo 5º, os artigos 6º, 7º, 8º e 9º e o "caput" do artigo 10, sobre os quais o o veto foi mantido |
| 17/08/1999 |
Publicada a Lei 10.352, de 16.8.99 (DOE, p.1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |
