Projeto de Lei n° 801, de 1995 ( PL 0801 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0801 / 1995
Transformado em Norma	Lei nº 10.484 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a análise das águas nas praias do Estado.
Data de Publicação	27/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA BALNEÁRIA, MEIO AMBIENTE, PRAIA, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, SANEAMENTO DAS PRAIAS, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Descrição
27/10/1995	Publicado no Diário Oficial
30/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2254)
17/11/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1991)
20/11/1995	Entrada na CCJ
28/05/1996	Entrada na CDMA
15/10/1996	Entrada na CFO
11/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (568)
25/03/1997	Publicados os Pareceres nºs 263, 264 e 265, de 1997, das Comissões de: CCJ, CDMA e CFO, respectivamente, todos favoráveis.
04/11/1999	Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
07/12/1999	42ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999	Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
09/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999	Publicado o Autógrafo 24.533 (DA, p.8)
18/12/1999	Publicada Errata do Autógrafo 24.533 (DA, p.8)
30/12/1999	Publicada a Lei nº 10.484, de 29.12.99 DOE, p.3)
25/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1999	Autógrafo	024533	Mesa Diretora
2	30/12/1999	Lei	10484	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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Institucional
Poder Legislativo
Administração