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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0230 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0230 / 1996
Ementa Dispõe sobre provas em concursos públicos.
Data de Publicação 13/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PROVA ORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Tramitação

Data Descrição
13/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
16/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (621)
24/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissões de Justiça; CAP -Comissão de Administração Pública
24/04/1996 Enviado para Expediente das Comissões (938)
25/04/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/n)
21/10/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2413)
22/10/1996 Publicados os Pareceres nºs 2054/96, da CCJ, e 2055/96, da CAP
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.235 (DA, p.5)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A-nº 33/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11)
08/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
01/03/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 144/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª à 27ª, de 04 a 12.03.99 do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislastura
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª à 7ª de 16 a 24.03.99 da 14ª Legislatura
25/03/1999 8ª Sessão Ordinária - REJEITADO Projeto, MANTIDO Veto
26/03/1999 Publicado despacho de rejeição do projeto, mantendo-se o veto, e arquivamento (DA p. 6)
29/03/1999 Enviado de STAM-OF para DAPM Guia s/nº
08/04/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (272)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2054 / 1996 favorável        
2055 / 1996 favorável    
           

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024235 Mesa Diretora  
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025179 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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