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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0694 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0694 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.966 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Teodoro Garcia de Oliveira" à Delegacia de Polícia de Florínea.
Data de Publicação 08/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, FLORÍNEA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Tramitação

Data Descrição
08/11/1996 Publicado no Diário Oficial
11/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
19/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
20/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1879)
22/11/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III)
22/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2829)
25/11/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/03/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
17/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para verificação (482)
18/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Gilberto Nascimento
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (957)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
27/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os parecers para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (186)
14/02/1998 Publicados o Parecer nº 64, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 65, de 1998, da Comissão de Segurança Pública (p. 08)
17/03/1998 10ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo
19/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
28/03/1998 Publicado o Parecer nº 394, de 1998, da Comissão de Redação
30/03/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
31/03/1998 Pauta de 2ª Sessão
02/04/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (566)
06/04/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (603)
08/04/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n)
13/04/1998 Publicado o Autógrafo 23.917 (D.A. - p.7)
05/05/1998 Publicada a Lei nº 9966, de 04/5/98 (DOE p. 1)
29/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente 98600
21/07/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1145)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
propondo redação final      
favoravel ao projeto na forma do substitutivo      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/1998 Autógrafo 023917 Mesa Diretora  
 
2 05/05/1998 Lei 9966 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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