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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0707 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0707 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.710 / 1997
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 20/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL RURAL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Tramitação

Data Descrição
20/11/1996 Publicado no Diário Oficial ( pag 06)
21/11/1996 Pauta de lª sessão
27/11/1996 Pauta de 5ª sessão
28/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1931)
04/12/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/12/1996 Entrada na CCJ
27/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos)
27/02/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
27/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (286)
28/02/1997 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial
28/02/1997 Entrada na CSOP
26/04/1997 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
30/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designaçao de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Cunha
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1435)
17/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1525)
18/06/1997 Publicados os Pareceres: 1047/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CCJ; e 1048/97, do Relator Especial Deputado Fernando Cunha, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL
24/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1319)
24/06/1997 23ª Sessão Extraordinária - aprovado
25/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1608)
30/06/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393)
02/07/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1689)
04/07/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.620
08/07/1997 Publicada a Lei nº 9.710, de 07/7/97
10/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901)
27/01/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (12)
27/01/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/1997 Autógrafo 023620 Paulo Kobayashi  
 
 
2 08/07/1997 Lei 9710 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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